Prefeitura Municipal de Paranaguá
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O Conselho Municipal de Educação de Paranaguá foi instituído através da Lei Municipal 2.759, de 29 de maio de 2007 e instalado em 23 de outubro de 2007.
É um órgão colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, com as funções: consultiva, deliberativa, normativa, fiscalizadora e mobilizadora, mediadora entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal, na discussão, elaboração e implementação das Políticas Municipais de Educação, da gestão democrática do ensino público e na defesa da Educação Pública de qualidade para todos os munícipes.
Tem a competência de normatizar o funcionamento das instituições de ensino fundamental, mantidas pelo Poder Público Municipal, em seus níveis e modalidades de ensino bem como as instituições de educação infantil, instituídas e mantidas pela iniciativa privada e juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, zelando pela eficiência e qualidade da educação pública municipal.
Para o início de sua criação,foi designada uma comissão composta pelos seguintes membros: Profª. Marilda representante da SEMEDI, Sr. José Ademos de Souza representante dos pais pelo FUNDEB e Profª. Rosiana de Moura Proença Pereira representante das diretoras no FUNDEB.
Esta comissão e a SEMEDI foram os articuladores de todo o processo, realizando visitas, reuniões e o pleito, realizado no dia 31/08/2007, para as escolhas dos representantes da rede municipal de ensino, poder público municipal. Havendo a indicação de representantes do poder legislativo, da rede particular de ensino, da rede estadual de ensino, do ensino superior e segmentos sociais que fariam parte deste conselho.
No dia 23 /10 /07 o Senhor Prefeito José Baka Filho nomeou onze conselheiros titulares que compõe este conselho como seus respectivos suplentes até o ano de 2009.
Decorreu uma gestão “pro tempore”, entre 2007 a 2009, para organizar e estruturar o Conselho, construindo o seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 393, de 22 de abril de 2009.
Em 2009 foi designada para ocupar o cargo de Secretaria Executiva do COMED, a Profª Rosiana de Moura Proença Pereira.
No final deste mesmo ano, a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral de Paranaguá, desvincula-se do sistema estadual de ensino, iniciando o COMED a normatizar seus atos neste período.
COMPOSIÇÃO E MANDATOS
I - REPRESENTANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Débora Cristina Domingos Ferreira
Suplente: Antonio Luiz Freitas Morato
Suplente: Célia Regina Poplade Santos
II - REPRESENTANTES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO
III - REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR
IV- REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
V- REPRESENTANTES DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Selma Camargo Meira
VI- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL
Titular: Fabíola Soares
VII- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL
Titular: Joarez Matias Moreira
VIII- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Titular: Joarez Matias Moreira
Suplente: Dulce Mara Nunhez Dias
I - REPRESENTANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Fátima de Oliveira Chagas Algodoal
Titular: Cleina Maria Aparecida Policarpo
Suplente: Célia Regina Poplade Santos
II - REPRESENTANTES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO
III - REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR
IV- REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
V- REPRESENTANTES DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Luci Costa Pinto
VI- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL
Suplente: Valdinéia Leopoldina Silva Meduna
VII- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL
Titular: Valmir Roberto Martins Junior
Suplente: Danielle Alves da CostaVIII- REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Titular: Valmir Roberto Martins Junior
Suplente: Danielle Alves da Costa
ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO
O Sistema Municipal de Ensino compreenderá:
I - As escolas oficiais de ensino fundamental, mantidas pelo Poder Público Municipal, nas modalidades: educação de jovens e adultos, educação especial, educação do campo e ensino integral;
II - Os Centros de Educação Infantis, mantidos pelo Poder Público Municipal;
III - As instituições de educação infantil, instituídas e mantidas pela iniciativa privada;
IV - Os órgãos municipais de educação:
a)Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral;
b)Conselho Municipal de Educação.
c)Conselho Municipal da Alimentação Escolar;
d)Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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